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D.O. nº28684 de 19/02/2024
Extrato de TCAC - Segio Chalega
D.O. nº28684 de 19/02/2024

EXTRATO DA PORTARIA 001-2024 01

D.O. nº28684 de 19/02/2024
PORTARIA Nº 045.2024.GAB.SESP - Alteração de Fiscal Conv. 2017-2021 - ass

EXTRATO DA PORTARIA Nº 001/2024/CGE-COR/SESP

Extrato da Portaria n. 001/2024/CGE-COR/SESP meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário com fulcro nos artigos 67-B, e 69 da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores GEDSON SARAIVA TEIXEIRA E THAIS GARCEZ DA LUZ AGUILA para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo CGE-PRO-2021/01395, que se forem comprovadas as irregularidades, a servidora poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas no artigo 159, inciso II, da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 16 de fevereiro de 2024. Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR (Secretário de Estado de Segurança Pública - em substituição legal).

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