Legislação

D.O. nº28682 de 15/02/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

D.O. nº28682 de 15/02/2024

ROGERIO AUGUSTO FRANCIOSI E OUTROS,

D.O. nº28682 de 15/02/2024
Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – COOGAVEPE

TERZI - CONSULTORIA AGROAMBIENTAL E PROJETOS S/S LTDA Rua Antônio Hortolani, 157 - N, Sala 05, Centro, Tangará da Serra - MT, Fone/Fax (65) 3326-2055

ROGERIO AUGUSTO FRANCIOSI E OUTROS, Brasileiro, Produtor Rural, inscrito no CPF sob n. 356.727.739-15, imóvel localizado na Rodovia MT 170 KM 540, Zona Rural, Município de Brasnorte - MT, CEP: 78.350-000, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO) para a atividade de Posto de Abastecimento (PA), instalado na Fazenda Roberto I. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

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Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – COOGAVEPE