Legislação

D.O. nº28681 de 14/02/2024
ROQUE BRUNETTA,

D.O. nº28681 de 14/02/2024

ALLISON ANDRÉ CASTELI,

D.O. nº28681 de 14/02/2024
ANDERSON MATTE

ALLISON ANDRÉ CASTELI, CPF 513.992.451-04,torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL, ponto de captação localizado sob as coordenadas15°26'24.67"S 54°14'16.90"W, com vazão de 0,1459 m³/s,no CÓRREGO VÁRZEA GRANDE, BACIA HIDROGRÁFICA TOCANTINS/ARAGUAIA, para a atividade de SISTEMA DE IRRIGAÇÃO, na FAZENDA CASTELLI, zona rural do município de Primavera do Leste - MT.

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D.O. nº28681 de 14/02/2024ROQUE BRUNETTA,

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ALLISON ANDRÉ CASTELI,

D.O. nº28681 de 14/02/2024ANDERSON MATTE

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ROQUE BRUNETTA,

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ANDERSON MATTE