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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0017/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2023/56615

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar e do outro lado o Município de Cuiabá representado por sua Prefeitura Municipal.

DO OBJETO: A presente cooperação tem por objeto atuação em caráter voluntário e em horário de folga de policiais militares, bombeiros militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual para a conjugação de esforços com o Cooperado no policiamento, combate e controle das atividades ilegais ou irregulares, depredação ao patrimônio público econômico-administrativo, social, cultural, ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal, com a finalidade de aprimorar o poder de polícia e a segurança pública municipal.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de quarenta e oito meses, contados a partir da assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS PM:

FISCAL TITULAR: Paulo Vitor Barboza de Oliveira

MATRÍCULA: 114639

E-MAIL: paulovictorcfo@hotmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: João Costa Moura Filho

MATRÍCULA: 72316

E-MAIL:joaomoura@pm.mt.gov.br

FISCAIS CBM:

FISCAL TITULAR: Gustavo Corrêa da Silva Campos

MATRÍCULA:232841

E-mail:gustavocorreasc@gmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Yara Corrêa dos Santos

MATRÍCULA:246678

E-MAIL: yarasantos@cbm.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 02/02/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar), EMANUEL PINHEIRO (Prefeito Municipal de Cuiabá).