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D.O. nº28678 de 07/02/2024
RETIFICAÇÃO DO 3ª EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2024
D.O. nº28679 de 08/02/2024

RATIFICAÇÃO 001.2024 - Contratos Week - SINFRA-PRO-2024.01213

D.O. nº28681 de 14/02/2024
Aviso de prorrogação PE 04.2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2024

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2024/01213

Objeto: Aquisição de inscrições no “11º Contratos Week”, a ser realizado de forma presencial, nos dias 17 a 21 de junho de 2024, em Foz do Iguaçu-PR, com carga horária de 30 (trinta) horas.

Empresa: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, 10.498.974/0002-81;

Valor global: R$ 26.995,00 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referência OJN 009/CPPPGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2024/01213, às fls. 101-232, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 07 de fevereiro de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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