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D.O. nº28679 de 08/02/2024
GSB - Extratos de portarias - 111,125,126 e 136
D.O. nº28679 de 08/02/2024

EXTRATO 07-02-2024

D.O. nº28679 de 08/02/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4481/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 1.278 de 14 de dezembro de 2023, outorga a RUMO S.A., inscrita no CNPJ:02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 3459/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no rio das Mortes com a finalidade de abastecimento do canteiro de obras durante a realização das obras de extensão linha férrea, para OUTROS USOS, na coordenada geográfica Lat.15°24'03,85"S, Long.54°31'01,51"W, e vazão máxima requerida de 0,015 m³/s (54 m³/h ou 15 L/s); na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 06/11/2030

Portaria nº 1.279 de 14 de dezembro de 2023, outorga a RUMO S.A., inscrita no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 3460/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no córrego Sem Denominação afluente do rio das Mortes, com a finalidade de abastecimento do canteiro de obras durante a realização das obras de extensão linha férrea, para OUTROS USOS, na coordenada geográfica _ Lat.15°21'05,48" S, Long.54°31'06,74" W, e vazão máxima requerida de 0,015 m³/s (54 m³/h ou 15 L/s); na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 10/11/2030

Portaria nº 96 de 25 de janeiro de 2024, outorga a ALCIDES DOMINGOS BAPTISTA, inscrito no CPF: 334.418.049-53, referente ao Processo nº 3325/2023, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no rio Carapá, com finalidade de criação animal (dessedentação animal) de 3.000 mil bovinos, na Fazenda Minas Gerais, nas coordenadas geográficas: Lat.10°42'25,20" S, Long.55°30'22,32" W; e vazão máxima de captação de 23,89 m³/h (0,006638 m³/s ou 6,63 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-5 - Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de COLÍDER - MT, com validade até 25/01/2034.

Portaria nº 124 de 01 de fevereiro de 2024, outorga a APA- Águas De Peixoto De Azevedo S.A., inscrito no CNPJ: 03.629.871/0001-67, referente ao Processo nº 2565/2023, o de direito de uso de recursos hídricos no rio Peixoto de Azevedo para ABASTECIMENTO PÚBLICO, nas  coordenadas geográficas: Lat.10°13'11.50"S, Long.54°58'10.60"W e, vazão máxima de captação de 0,10m³/s (360m³/h ou 100L/s), durante 24 horas por dia, todos os dias do ano, na UPG: A-5-Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, com validade até 14/10/2030.

Portaria nº 128 de 02 de fevereiro de 2024, Transfere a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria n° 1.057 de 09 de outubro de 2023,a qual outorgou a Pedro Nicolli, CPF: 048.447.260-72, para LUCAS PIZZATO NICOLLI, CPF: 020.378.961-07, referente ao Processo nº 3406/2023, o direito de uso do recurso hídrico para captação no Ribeirão Santo Antônio, com a finalidade de irrigação de 200,1 ha , nas coordenadas geográficas: Lat.14°8'0.76"S Long.57°17'16.44"W; e vazão máxima de captação de 700 m³/h (0,1944 m³/s ou 194,4 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12- Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de DIAMANTINO - MT, com validade até 09/10/2029.

Portaria nº 129 de 02 de fevereiro de 2024, outorga a JOSEVAL TICIANEL, inscrito no CPF: 284.045.301-06, referente ao Processo nº 4198/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Casca, para abastecer a um reservatório de 346.156,1 m³, que atenderá a seis (06) equipamentos de irrigação ( pivô 06 para 150 ha; pivô 07 para 90ha; pivô 08 para 42ha; pivô 09 para 70 ha, pivô 10 para 67ha e pivô 11 para 47ha) com a finalidade de IRRIGAÇÃO de uma área total de 466 ha, _ Captação 01 _ nas coordenadas geográficas: Lat.15°30'50.34"S, Long.55°24'14.85"W, e vazão máxima de captação de 0,2162 m³/s (216,2 L/s ou 778,3 m³/h),_ Captação 02 _ nas coordenadas geográficas: Lat.15°30'50.34"S, Long.55°24'14.85"W, e vazão máxima de captação de 0,2162 m³/s (216,2 L/s ou 778,3 m³/h), _ Captação 03 _ nas coordenadas geográficas: Lat.15°30'50.34"S, Long.55°24'14.85"W, e vazão máxima de captação de 0,2162 m³/s ou 216,2 L/s ou 778,3 m³/h, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-4 - Alto Rio Cuiabá, , Bacia Hidrográfica do Paraguai, no Município Chapada dos Guimarães - MT,  com validade até 02/02/2029.

Portaria nº 130 de 02 de fevereiro de 2024, Outorga a Juliano Leomar Nichele, inscrito no CPF: 857.112.841-34, referente ao Processo nº3070/2022, o direito de uso de recursos hídricos para GERAÇÃO DE ENERGIA - CGH NICHELE, na(s) coordenada(s) PT 1 - Lat.13°33'54.98" S, Long.59°59'46.35" W, na bacia UPG: A-15-Guaporé; no Município de COMODORO - MT, com validade até 15/02/2034.

Portaria nº 131 de 02 de fevereiro de 2024, outorga a MARILDA DE FARIAS VIGOLO, inscrito no CPF: 630.510.441-72, referente ao Processo nº 3503/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Arraias, com a finalidade de IRRIGAÇÃO, na coordenadas Geográficas de Lat.12°29'39.08"S e Long.55°01'19.60"W, com vazão máxima captada de 0,1028 m³/s (370,08 m³/h ou 102,8 L/s), área irrigada é de 95,34 ha; Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de FELIZ NATAL - MT, com validade até 02/02/2034.

Portaria nº 132 de 02 de fevereiro de 2024, outorga a SIDNEI MANSO, inscrito no CPF: 062.106.088-76, referente ao Processo nº 3307/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Von Den Steinen, para a finalidade de IRRIGAÇÃO de 06 (seis) áreas, que totalizam 993,16 ha. _ Captação 01, na coordenada geográfica: Lat.13°23'53.13"S, Long.54°53'25.59"W; e vazão máxima de captação de 762,84 m³/h (0,2119 m³/s ou 211,9 L/s), com área irrigada de 200,12 ha; (pivô central 05 instalado), _ Captação 02, na coordenada geográfica: Lat.13°23'53.13"S, Long.54°53'25.59"W; e vazão máxima de captação de 765,72 m³/h (0,2127 m³/s ou 212,7L/s), com área irrigada de 200,94 ha; (pivô central 08) _ Captação 03, na coordenada geográfica: Lat.13°23'53.13"S, Long.54°53'25.59"W; e vazão máxima de captação de 505,8 m³/h (0,1405 m³/s ou 140,56 L/s), com área irrigada de 132,83 ha; (pivô central 11)_ Captação 04, na coordenada geográfica: Lat.13°26'14.81"S, Long.54°52'58.85"W; e vazão máxima de captação de 583,92 m³/h (0,1622 m³/s ou 162,2 l/s), com área irrigada de 153,09 ha; (pivô central 10) _ Captação 05, na coordenada geográfica: Lat.13°26'14.81"S, Long.54°52'58.85"W; e vazão máxima de captação de 583,92 m³/h (0,1622 m³/s ou 162,2 L/s), com área irrigada de 153,09 ha; (pivô central 01 instalado) _ Captação 06, na coordenada geográfica: Lat.13°26'14.81"S, Long.54°52'58.85"W; e vazão máxima de captação de 583,92 m³/h (0,1622 m³/s ou 162,2 L/s), com área irrigada de 153,09 há (pivô central 02 instalado),na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 15/02/2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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