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PORTARIA Nº  445/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação a pedido da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2022/45828, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 12 de abril de 2022, a designação da função de Diretor Escolar da servidora LEIVA AMORIM DE OLIVEIRA GUIMARÃES, CPF nº 819.770.001-00, na ESCOLA ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, no município de Peixoto de Azevedo-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de abril de 2022.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2022.