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D.O. nº28678 de 07/02/2024
DECRETO 682-24
D.O. nº28678 de 07/02/2024

DECRETO 683-24

D.O. nº28678 de 07/02/2024
DECRETO 684-24

DECRETO Nº    683,             DE     06      DE       FEVEREIRO       DE 2024.

Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Antônio Cristino Côrtes, localizada no município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/143377,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do ano de 2023, a unidade escolar denominada Escola Estadual Antônio Cristino Côrtes, localizada no município de Barra do Garças/MT, criada pelo Decreto nº 257, de 18 de abril de 1933 e renomeada pelo Decreto nº 2.156, de 09 de agosto de 1974.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de fevereiro  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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