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D.O. nº28677 de 06/02/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos - SUIMIS n.14528-2023
D.O. nº28677 de 06/02/2024

Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 21762-2023

D.O. nº28677 de 06/02/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 30612-2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

21762/2023

Henrique de Oliveira Ramos

Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães  

03.507.530/0001-19

DESPACHO N°

014/2024/CSER/SUIMIS/SEMA-MT

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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