Aguarde por favor...
D.O. nº28246 de 18/05/2022
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
D.O. nº28247 de 19/05/2022

TERMO DE ALTERAÇÃO DE TRAÇADO DA MT

D.O. nº28252 de 26/05/2022
AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICOs

TERMO DE ALTERAÇÃO DE TRAÇADO DA MT-454

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual, e o art. 22 da Lei Complementar nº 612/2019, e considerando:

O Ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT solicitando a alteração do traçado da Rodovia MT-454, conforme Processo Administrativo SINFRA-TER-2022/04624.

O Relatório de Vistoria juntado às fls. 07 a 38 do processo SINFRA-TER-2022/04624,  elaborado pela empresa supervisora LBR Esteio, contratada desta SINFRA, que em vistoria técnica realizada no local concluiu pela viabilidade da alteração tendo em vista que o novo traçado reduz impactos ambientais e traz economicidade em futura pavimentação do trecho, requisitos básicos da Instrução Técnica nº 01/2022/SINFRA.

RESOLVE: ALTERAR  o traçado da Rodovia MT-454 no Sistema Rodoviário Estadual (SRE), código SRE  454EMT0010,   no trecho entre Entr. BR-163/364(PU POV. SANTA ELVIRA) e o  Entr. MT-373(B), fundamentado no processo SINFRA-TER-2022/04624 que demonstra o atendimento dos requisitos básicos contidos no item 2 da Instrução Técnica nº 01/2022/SINFRA,  passando o novo traçado para as seguintes coordenadas:

Código SRE

Coordenadas Geográficas

S.R.E: 454EMT0010

Latitude Inicial -16,1600

Longitude Inicial -54,7920

Latitude Final -16,0431

Longitude Final -54,7252

Cuiabá/MT, 17 de maio de 2022

Paulo Fernandes Rodrigues

Gestor Governamental

Chefe de Unidade - UNIGEP/SINFRA

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital