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D.O. nº28676 de 05/02/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-001, 002, 003 e 004 - 2004
D.O. nº28676 de 05/02/2024

EXT. 4º T.A. Contrato 010.2022

D.O. nº28677 de 06/02/2024
Extrato de Decisão

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 010/2022/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2024/00424

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO:Promover o remanejamento dos quantitativos de combustíveis constantes no item 2.1 da Cláusula Segunda do presente contrato, adequando-os ao real consumo desta Autarquia.

DO REMANEJAMENTO: Ficam estabelecidos os quantitativos de combustíveis conforme tabela abaixo:

LOTE ÚNICO

ITENS

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UNID

LT (INICIAL)

LTF (Remanejado)*

001

Gasolina comum - tipo “C” de incolor a amarelada, límpida e isenta de impurezas, com teor de álcool etílico anidro combustível, conforme legislação em vigor. Litro.

LT

50.000

50.000

002

Etanol - combustível comum para veículos automotores, conforme legislação em vigor. Litro.

LT

50.000

80.000

003

Óleo Diesel Comum Automotivo - em conformidade com as características constantes no regulamento técnico ANP em vigor. Litro.

LT

5.000

5.000

004

Óleo Diesel S-10 - em conformidade com as características constantes no regulamento técnico ANP em vigor. Litro.

LT

381.979

351.979

TOTAL DE LITROS

486.979

486.979

*LTF - quantidade final de cada item após o remanejamento

DO VALOR: Em decorrência da alteração acima, promove-se a supressão do valor contratual em 3,11%, passando o instrumento ao valor total anual de R$ 3.023.964,47 (Três milhões e vinte e três mil e novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), conforme especificado na tabela abaixo.

LOTE ÚNICO

ITENS

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UNID

LITROSF

VALOR UNIT.

R$

VALOR TOTAL

R$

% DE DESCONTO

001

Gasolina comum tipo “C” de incolor a amarelada, límpida e isenta de impurezas, com teor de álcool etílico anidro combustível, conforme legislação em vigor. Litro.

LT

50.000

R$ 5,11

R$ 255.500,00

3%

002

Etanol - Combustível Comum para veículos automotores, conforme legislação em vigor. Litro.

LT

80.000

R$ 3,69

R$ 295.200,00

003

Óleo Diesel Comum Automotivo, em conformidade com as características constantes no regulamento técnico ANP em vigor. Litro.

LT

5.000

R$ 6,81

R$ 34.050,00

004

Óleo Diesel S-10, em conformidade com as características constantes no regulamento técnico ANP em vigor. Litro.

LT

351.979

R$ 6,93

R$ 2.439.214,47

VALOR TOTAL

R$ 3.023.964,47 (Três milhões e vinte e três mil e novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos)

LITROSF - quantidade de litros finais após o remanejamento.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 65, inciso II e §1º, da Lei n.º 8.666/1993, com suas alterações, abalizado pela Manifestação Técnica n.º 00146/2024/UNIJUR/INDEAMT, constantes nos autos do Processo INDEAMT-PRO-2024/00424.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT / RENATA NUNES FERREIRA - REPRESENTANTE/ PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

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