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D.O. nº28670 de 26/01/2024
EXTRATO DE CONTRATO
D.O. nº28676 de 05/02/2024

NOTIFICAÇÃO EDITALICIA DO PROPRIETÁRIO E CONFRONTANTES

D.O. nº28681 de 14/02/2024
​EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024

NOTIFICAÇÃO EDITALICIA DO PROPRIETÁRIO E CONFRONTANTES

O Prefeito Municipal de Vale de São Domingos-MT no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art.20,§ 1° da Lei n° 13.465/2017, FAZ SABER  aos notificados: Pedro Alvares Pereira, inscrito no CPF: 559.258.397-49; Proprietário do Imóvel Estancia JP-matrícula não identificada; João Bezerra Neto, inscrito no CPF: 824.834.181-04, Proprietário do Imóvel Estancia Cecilia-matrícula não identificada; Divino Calaça da Silva, inscrito no CPF: 352.656.551-15, Proprietário do Imóvel Sitio Buriti  e Sitio Buriti II - matrículas não identificadas; Lino Anacleto Gomes, inscrito no CPF: 202.517.931-68, Proprietário do Imóvel Por do Sol; José Luiz Guedes, inscrito no CPF: 103.576.021-53, Proprietário do Imóvel Chácara JL; Divino Bezerra Maxiano, inscrito no CPF: 023.437.511-61, Proprietário do Imóvel Chácara Alvorada; Carlos Domingo da Costa, inscrito no CPF: 411.508.641-68, Proprietário do Imóvel Sitio Vista Alegre; Ledequias Fernandes de Assis, inscrito no CPF: 650.127.551-20, Proprietário do Imóvel Chácara Boi Gordo; Sonia de Paula e Silva Garcia, inscrito no CPF: 039.129.461-08, Proprietário do Imóvel Sitio Sonho Meu, CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, principalmente os moradores e/ou proprietários de imóveis do Município de  Vale de São Domingos, que o Poder Público Municipal, realizou a DEMARCAÇÃO URBANISTICA, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S, da área de 59,0645 há (59.0645 m²) compreendida pelo Núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido pela denominação de VALE DE SÃO DOMINGOS, com as características, confrontações, medidas e coordenadas georreferenciadas dos vértices contidas no Memorial Descritivo do Roteiro Perimétrico elaborado pelo Eng. Marcos Roberto Alves Lima . Dessa forma, ficam OS ACIMA NOMINADOS e DEMAIS INTERSSADOS que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir  da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, poderão apresentar, na sede da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos, situada na Avenida Tancredo Neves n°70 Bairro Centro, nesta cidade, nos dias uteis, no horário das 08:00 á 17:00 horas, IMPUGNAÇÃO Á DEMARCAÇÃO URBANISTICA realizada, conforme lhes é facultado pelo §1°  do Art. da Lei n° 13.465/2017. Por oportuno, ficam também os ACIMA NOTIFICADOS, CREDORES (se houver) e DEMAIS INTERESSADOS cientes que a ausência de manifestação dos indicados neste edital será interpretada como concordância com a DEMARCAÇÃO URBANISTICA e na perda de eventual direito de titular sobre o imóvel objeto da REURB-S conforme estabelecido pelo § 3° Art. da Lei n° 13.465/2017.

Vale de São Domingos -MT, 02 de Fevereiro de 2024.

GERALDO MARTINS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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