Legislação

D.O. nº28675 de 02/02/2024
CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, Fazenda São Carlos I,

D.O. nº28675 de 02/02/2024

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, Fazenda São Carlos II,

D.O. nº28675 de 02/02/2024
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DE MATO GROSSO -AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 003-2024

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, CPF 621.011.291-91, torna público que requerer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, Outorga de Captação Superficial com finalidade de irrigação. O ponto de captação será no curso d’água sem denominação, afluente do Rio Von Den Steinen, na Fazenda São Carlos II, Município de Nova Ubiratã, com as seguintes características: PC 01: Coordenadas 54°54′44,800″W 13°17′32,000″S, vazão de 1024,0 m³/h, área irrigada de 214,99 ha.

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D.O. nº28675 de 02/02/2024CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, Fazenda São Carlos I,

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CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, Fazenda São Carlos II,

D.O. nº28675 de 02/02/2024SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DE MATO GROSSO -AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 003-2024

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CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, Fazenda São Carlos I,

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SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DE MATO GROSSO -AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 003-2024