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D.O. nº28669 de 25/01/2024
AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024/SEDUC – SEDUC-PRO-2023/84364
D.O. nº28671 de 29/01/2024

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024/SEDUC/MT

D.O. nº28673 de 31/01/2024
AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024/SEDUC – SEDUC-PRO-2023/152288

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024/SEDUC/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:

002/2024/SEDUC

PROCESSO Nº:

SEDUC-PRO-2023/111161

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°:

014/2023/SEDUC

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Senhor Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF nº. 0XX.XXX.XXX-X1, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 014/2023, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDUC-PRO-2023/111161, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

PLURAL INDUSTRIA GRÁFICA LTDA

CNPJ Nº

03.858.331/0001-55

ENDEREÇO

Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, n° 700, Galpão 2, Bairro Tamboré, Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP: 06543-001

REPRESENTANTE

Carlos Roberto Jacomine da Silva, CPF: 9XX.XXX.XXX-X0

PROCURADORAS

Flávia Sondermann do Prado Vilela, CPF: 2XX.XXX.XXX-X0

Ivana Freire Zini, CPF: 2XX.XXX.XXX-X0

CONTATO (TELEFONE)

(11) 4152-9567

EMPRESA

OVERVIEW SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA

CNPJ Nº

16.509.262/0001-16

ENDEREÇO

Estrada do boitatá, Quadra 2 Lote 3, Bairro Chácaras Arcampo, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 25251-130

REPRESENTANTE

Bruno Rodrigues Pereira dos Santos Zager Tinoco, CPF: 0XX.XXX.XXX-X4

CONTATO (TELEFONE)

(21) 99997-1187

EMPRESA

ELIX PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ Nº

32.624.627/0001-00

ENDEREÇO

Avenida Gonçalo Antunes de Barros, n° 2298, sala 01, Bairro Carumbé, Município de Cuiabá, Estado de Mato- Grosso, CEP: 78050-667

REPRESENTANTE

Felipe Meciano, CPF: 0XX.XXX.XXX-X7

Vinicius Humberto Ciccari Botura, CPF: 0XX.XXX.XXX-X6

PROCURADORAS

PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA, CPF: 0XX.XXX.XXX-X8

KENNYA CONSANI DAS MERCÊS, CPF: 1XX.XXX.XXX-X1

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3028-4200

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2021, Lei Complementar Federal º 123/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.      Esta Ata possui o objetivo de Registro de Preços para futura e eventual “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos de editoração e impressão, visando suprir as demandas das Políticas Públicas de Alfabetização, de Avaliação da Educação Básica, de Projetos Pedagógicos Integrados e de Educação Escolar Indígena gerenciadas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso”, conforme especificações e quantidades constantes nesta Ata de Registro de Preço.

1.2.

LOTE 01 - EMPRESA VENCEDORA: PLURAL INDUSTRIA GRÁFICA LTDA

CNPJ Nº 03.858.331/0001-55

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

1

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE CAPA COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FORMATO FECHADO: 200 X 266 MM, FORMATO ABERTO: 400 X 266 MM, PAPEL: CARTÃO TRIPLEX 250G/M², ACABAMENTO: LAMINAÇÃO BRILHO, CORES: 4X0. UNIDADE.

UN

4.294.877,00

2,39

10.264.756,03

2

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE CAPA AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 4X4 CORES. TAMANHO FECHADO COM DIMENSÕES DE 200MM X 266 MM, SEM ABAS, CONFECCIONADO EM PAPEL COUCHE FOSCO 170G/M2, VINCADA E LAMINAÇÃO BOPP FOSCO, APLICAÇÃO DE VERNIZ UV ATÉ 60%. UNIDADE.

UN

7.600,00

5,20

39.520,00

3

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE CAPA AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FORMATO FECHADO: 200 X 266 MM, PAPEL OFFSET 75G/M², IMPRESSÃO COLORIDA, FOLHA IMPRESSA APENAS NA PARTE DA FRENTE. UNIDADE.

UN

3.031.402,00

0,53

1.606.643,06

4

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE CONTRACAPA AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FORMATO FECHADO: 200 X 266 MM, PAPEL OFFSET 75G/M², IMPRESSÃO COLORIDA, FOLHA IMPRESSA APENAS NA PARTE DA FRENTE. UNIDADE.

UN

3.031.402,00

0,58

1.758.213,16

5

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE PÁGINAS DO MIOLO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FORMATO FECHADO: 200 X 266 MM, FORMATO ABERTO: 400 X 266 MM, PAPEL: OFF SET 90G/M², CORES: 4X4. UNIDADE.

UN

300.312.335,00

0,07

21.021.863,45

6

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE PÁGINAS DO MIOLO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: PAPEL COUCHE BRILHO 90G/M2, 4X4 CORES, COM SAÍDA EM CTP OU FOTOLITO INCLUSO, FRENTE E VERSO. UNIDADE.

UN

750.794,00

0,57

427.952,58

7

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE PÁGINAS DO MIOLO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FORMATO ABERTO: 420 X 594 MM, EM PAPEL COUCHÊ FOSCO 150G/M², EM CORES 4X0. UNIDADE.

UN

269.772,00

0,42

113.304,24

8

SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE PÁGINAS DO MIOLO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: FORMATO FECHADO: 200 X 266 MM, PAPEL OFFSET 75G/M², IMPRESSÃO NA COR PRETA. UNIDADE.

UN

300.830.200,00

0,06

18.049.812,00

9

SERVIÇO DE PROCESSO DE ENCADERNAÇÃO E ACABAMENTO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: OFFSET, ENCADERNAÇÃO: COLADO NO SISTEMA PUR- LOMBADA QUADRADA, DE FORMA A GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO MIOLO. IMPRESSÃO DO MIOLO EM FRENTE E VERSO. UNIDADE.

UN

4.294.877,00

1,23

5.282.698,71

10

SERVIÇO DE PROCESSO DE ENCADERNAÇÃO E ACABAMENTO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: ENCADERNAÇÃO EM LOMBADA 12MM COM COLA HOT MELT. CAPA. IMPRESSÃO DO MIOLO EM FRENTE E VERSO 4X4 CORES. UNIDADE.

UN

7.600,00

1,67

12.692,00

11

SERVIÇO DE PROCESSO DE ENCADERNAÇÃO E ACABAMENTO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: OFFSET. ACABAMENTO EM 3 DOBRAS CRUZADAS. UNIDADE.

UN

15.760,00

0,30

4.728,00

12

SERVIÇO DE PROCESSO DE ENCADERNAÇÃO E ACABAMENTO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: OFFSET. CAPA E CONTRACAPA EM IMPRESSÃO COLORIDA APENAS NA PARTE DA FRENTE. MIOLO EM IMPRESSÃO NA COR PRETA EM FRENTE E VERSO 01X01. ACABAMENTO CANOA COM 2 GRAMPOS NA LATERAL. UNIDADE.

UN

3.031.402,00

0,50

1.515.701,00

VALOR TOTAL DO LOTE:

R$ 60.097.884,23

LOTE 002 - EMPRESA VENCEDORA: OVERVIEW SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA

CNPJ Nº 16.509.262/0001-16

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

13

SERVIÇO DE EDITORAÇÃO/DIAGRAMAÇÃO E REVISÃO DE TEXTO DE CADERNO/LIVRO, PARA PUBLICAÇÃO DIGITAL E IMPRESSÃO, COM FICHA CATALOGRÁFICA E ISBN. UNIDADE.

UN

27,00

2.777,77

74.999,79

VALOR TOTAL DO LOTE:

R$ 74.999,79

LOTE 003 - EMPRESA VENCEDORA: ELIX PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ Nº 32.624.627/0001-00

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

14

SERVIÇO DE EDITORAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO DE E-BOOK DE BOAS PRÁTICAS NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS. UNIDADE.

UN

28,00

1.385,71

38.799,88

VALOR TOTAL DO LOTE:

R$ 38.799,88

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 60.211.683,90 (sessenta milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos).

1.3. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Por ser produto exclusivo desta Secretaria de Estado de Educação, a pesquisa de demanda foi dispensada em conformidade com o art. 86, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2024 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADA, NA FORMA DO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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