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D.O. nº28670 de 26/01/2024
Extrato Ordem de Paralização de Obras ao Contrato 07-23 - K12
D.O. nº28670 de 26/01/2024

EXTRATO 25-01-2024

D.O. nº28671 de 29/01/2024
Publicação Janeiro 13 PUBLICAR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 68 de 22 de janeiro de 2024, outorga a FAZENDA PARANÁ AGROPECUÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ: 07.654.938/0001-74, referente ao Processo nº 3165/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego sem denominação afluente do rio do Sangue, para a finalidade de irrigação de 55 ha da cultura de capim (pastagens), nas coordenadas geográficas: Lat.11°35'54,98"S, Long.58°10'53,16"W; e vazão máxima de captação de 135 m³/h (0,0375 m³/s ou 37,50 L/s, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-13- Sangue; no Município de BRASNORTE - MT, com validade até 19/01/2034.

Portaria nº 67 de 22 de janeiro de 2024, outorga a JORGE PAULO PAHIM, inscrito no CPF: 571.584.791-53, referente ao Processo nº 3072/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Buriti Cumprido, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 01(uma) área de 134 ha, nas coordenadas: Lat. 13°41'47.05"S, Long. 55°44'33.48"W com vazão máxima de captação de 0,074333 m³/s (267,59 m³/h ou 74,3 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de NOVA MUTUM - MT, com validade até 18/06/2031.

Portaria nº 69 de 22 de janeiro de 2024, outorga a AGROPECUÁRIA RONCADOR LTDA, inscrita no CNPJ: 03.144.060/0001-76, referente ao Processo nº 3190/2023, o direito de uso de Recursos Hídricos para captar no reservatório formado por barramento no córrego Sem Denominação afluente do rio Darro ou Feio, com a finalidade de criação animal (dessedentação) de 32.400 mil bovinos, nas coordenadas geográficas: Lat.12°07'19,13"S, Long.52°16'35,62"W; e vazão máxima de captação de 199,8 m³/h (0,0555 m³/s ou 55,5 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-8 - Suiá-Miçú, Bacia Hidrográfica  Amazônica; no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 22/01/2034.

Portaria nº 71 de 23 de janeiro de 2024, outorga a USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, inscrita no CNPJ: 07.670.089/0001-42, referente ao Processo nº 3163/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água superficial no rio Securi, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 999 ha de Cana de Açúcar nas coordenadas geográficas: Lat. 14º17’46,82”S, Long.59º05’47,66”W; e vazão máxima de captação de 2.628 m³/h (0,73 m³/s ou 730 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-14 - Alto Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de CAMPOS DE JÚLIO - MT, com validade até 23/01/2034.

Portaria nº 78 de 24 de janeiro de 2024, outorga a RUMO S.A., inscrito no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 178/2024, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Campinas, com finalidade de atender a um canteiro de obras, na Rodovia MT-472, nas coordenada geográficas: Lat. 15°55'55.31"S, Long.54°42'59.38"W; e vazão máxima de 82,8 m³/h (0,023 m³/s ou 2,3 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-5 - São Lourenço, Bacia do Hidrográfica do Paraguai, no Município de SÃO PEDRO DA CIPA - MT, com validade até 25/01/2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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