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D.O. nº28653 de 03/01/2024
RESOLUÇÃO Nº 008/2023/EMPAER-MT
D.O. nº28668 de 24/01/2024

RESOLUÇÃO Nº 001/2024/EMPAER-MT

D.O. nº28696 de 06/03/2024
PRORROGAÇÃO_Resolução Nº002.2024 - PDV

RESOLUÇÃO Nº 001/2024/EMPAER-MT

Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos empregados públicos efetivos e comissionados da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT no ano de 2024, e dá outras providências.

A Presidente do Conselho Deliberativo da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT, no uso de suas atribuições; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que versa sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO os interesses da empresa, com vistas a atender as diretrizes do Governo do Estado, bem como, melhorar o fluxo e os procedimentos da Empresa Mato- Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT.

CONSIDERANDO o percentual de revisão geral anual para o ano de 2024 concedido aos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, por meio da Lei 12.410 de 12 de janeiro de 2024, o qual se aplica por equivalência aos empregados públicos efetivos e comissionados desta estatal, nos percentuais de reajuste aplicados no artigo 2º da referida lei;

CONSIDERANDO o acordo coletivo vigente, que prevê recomposição salarial nos mesmos moldes e percentual concedido pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso a título da Revisão Geral Anual - RGA aos servidores públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação da tabela de remuneração dos comissionados existentes na estrutura organizacional da EMPAER-MT;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Ad Referendum à readequação da tabela salarial dos empregados públicos efetivos e comissionados o percentual de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois décimos por cento) concedido a título de RGA para o ano de 2024.

§ 1º. A recomposição salarial dos cargos em comissão, se dará de acordo com estabelecido no Anexo I desta resolução.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e será submetida ao Conselho Deliberativo da EMPAER MT na 1ª Sessão Ordinária do ano corrente.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2024.

Aparecida Maria Borges Bezerra

Presidente do Conselho Deliberativo da EMPAER MT

(original assinado)

ANEXO I

SUBSÍDIO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE GRATIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

REMUNERAÇÃO CARGO COMISSIONADO - 2024 - EMPAER MT

LEI 410/2024 de 12/01/2024

CARGO

SÍMBOLO

VALOR PARA EXCLUS. COMISSIONADO (R$)

% PARA EFETIVO

VALOR PARA EFETIVO

Diretor Presidente

DAC 2

26.119,88

50%

R$ 13.059,94

Diretor de ATER Diretor de Pesquisa e Fomento

Diretor de Administração

Sistêmica

DAC 3

19.202,55

50%

R$ 9.601,28

Chefe de Gabinete, Assessor Especial I, Chefe de Unidade Jurídica, Chefe de Unidade de Gestão Estratégica por

Resultado, Chefe da Unidade de Comunicação e Chefe da Unidade Setorial  de Controle Interno.

Gestor de Projetos Especializados

DAC 4

8.522,78

70%

R$ 5.965,96

Assessor Técnico I, Assessor Especial II, Assessor Administrativo I, Coordenador de ATER, Coordenador de Pesquisa e Fomento, Coordenador  Administrativo, Coordenador financeiro, Coordenador de

Gestão de Pessoas, Coordenador   Regional, Chefe   de   Unidade   de Apoio   Técnico Especializado, Coordenador de   Centro   Regional

de   Pesquisa, Fomento e   Transferência   de Tecnologia.

DAC 5

6.125,75

70%

R$ 4.288,03

Assessor   Técnico   II, Pregoeiro, Gerente de Provimento, Aplicação, Monitoramento, Saúde e Segurança, Gerente de Folha de Pagamento, Gerente de Orçamento e Convênios, Gerente de Contabilidade, Gerente Financeiro, Gerente

de Almoxarifado e Patrimônio, Gerente de Aquisição e Contratos, Gerente de Tecnologia da Informação, Gerente de Transportes e Gerente de Serviços Gerais, Gerente Programas e Projetos, Gerente de Crédito Rural,

Gerente de Supervisão e Controle, Gerente Administrativo I, Gerente de Programas e Projetos de Pesquisa e Gerente de Fomento.

DAC 6

4.729,38

70%

R$ 3.310,56

Ouvidor

DAC 7

3.561,31

85%

R$ 3.027,11

Supervisor Local, Assistente de Direção I, Chefe de Campos Experimental e Produção e Assistente Técnico.

DAC 8

3.355,85

85%

R$ 2.852,47

Técnico de Nivel Superior

4,62%

Agente Técnico/Agente Adm

Agente de Serviço
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