Aguarde por favor...
D.O. nº28668 de 24/01/2024
Ato - 261-2024 - Jucilene Rocha Santana - Enquadramento Originário - Judicial
D.O. nº28668 de 24/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024/SEPLAG

D.O. nº28668 de 24/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/144407, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de JOSELENE RODRIGUES DE SOUZA, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 122409/016, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 33ª Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo - MT, pelo período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital