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D.O. nº28665 de 19/01/2024
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4599/2023
D.O. nº28665 de 19/01/2024

GSB - Extrato das Portarias 42, 43 e 44 de 2024

D.O. nº28665 de 19/01/2024
EXTRATO 15-01-2024- SUSPEND- REVOGA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Classificação quanto à Segurança da Barragem abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Segurança de Barragens/Atos de Classificação.

Portaria nº 42 de 16 de janeiro de 2024, pré-classifica, quanto à Segurança, a Barragem, existente no córrego da Ponte, UPG A -11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, coordenadas geográficas 12°42’8,53”S e 55°47’47,32”W, na propriedade rural Fazenda Tropeiro Velho, no município de Sorriso/MT, empreendedor Dalvir Tadeu Rossato, CPF: 468.733.171-87, quanto ao Dano Potencial Associado Médio e Volume Pequeno.

Portaria nº 43 de 15 de janeiro de 2024, classifica, quanto à Segurança, a Barragem, afluente do Teles Pires, UPG A - 11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, coordenadas geográficas: 12°12’47,7”S e 55°34’23,9”W, na propriedade rural Fazenda Celeste III, no município de Vera/MT, empreendedor Sérgio Leandro Schevinski, CPF: 362.756.461-87, quanto ao Dano Potencial Associado Baixo; Categoria de Risco Baixo e ao Volume Pequeno.

Portaria nº 44 de 15 de janeiro de 2024, classifica, quanto à Segurança, a Barragem, afluente no córrego Boi Morto, UPG A - 11- Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, coordenadas geográficas 12°05’55,8”S e 55°48’52,1”W, na propriedade rural Fazenda Carol, no município de Sorriso/MT empreendedor Dilceu Rossato, CPF: 389.602.220-20, quanto ao Dano Potencial Associado Baixo; Categoria de Risco Baixo e ao Volume Pequeno.

Portaria nº 53 de 18 de janeiro de 2024, classifica, quanto à Segurança, a Barragem, afluente do Rio Tartaruga, UPG A - 06 - Manissauá - Micú, Bacia Hidrográfica Amazônica, coordenadas geográficas 13°00’37,1”S e 55°13’15,7”W, na propriedade rural Fazenda Rovaris, no município de Nova Ubiratã /MT empreendedor Edevaldo Rovaris, CPF: 994.024.081-34, quanto ao Dano Potencial Associado Baixo; Categoria de Risco Médio e ao Volume Pequeno.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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