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D.O. nº28665 de 19/01/2024
EXTRATO 15-01-2024- SUSPEND- REVOGA
D.O. nº28665 de 19/01/2024

Extrato Notificação - Ararauna

D.O. nº28665 de 19/01/2024
retificação do extrato do Contrato nº 53-2023

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OFÍCIO Nº 00432/2024/GECON/SEMA

Processo SEMA-PRO-2024/00877 - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 031/2020/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP.

CNPJ: 36.932.853-0001-09.

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do Contrato nº 031/2020, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), visando atender à CONTRATANTE, pelos motivos expostos no processo administrativo SEMA-PRO-2024/00877, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP  NOTIFICADA para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos dos Art. 66, 86 a 88 da Lei 8.666/93 e da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES do Contrato nº 031/2020, considerando os motivos elencados no RELATÓRIO DETALHADO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL Nº 001/2024/GTRAN/SEMA-MT., elaborado pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação, estando disponível para vistas na Gerência de Gestão de Contratos desta Secretaria.

(original assinado) - Gerência de Transporte -SEMA/MT.

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