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D.O. nº28665 de 19/01/2024
GSB - Extrato das Portarias 42, 43 e 44 de 2024
D.O. nº28665 de 19/01/2024

EXTRATO 15-01-2024- SUSPEND- REVOGA

D.O. nº28665 de 19/01/2024
Extrato Notificação - Ararauna

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 623 de 28 de junho de 2023, REVOGA na íntegra a Portaria n° 541 de 16 de junho de 2023, publicada no DOE de 20/06/2023, processo SIGA nº 690/2022, a qual outorgou a AGROPECUÁRIA TRÊS SALTOS LTDA, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no córrego das Pedras para geração de energia - CGH das Pedras; conforme dispõe o Art. 19, Inciso IV do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 41 de 15 de janeiro de 2024, outorga a BRENCO - Cia Brasileira De Energia Renovável, inscrita no CNPJ: 08.070.566/0017-69, referente ao Processo nº 2982/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para a captação superficial no Ribeirão do Sapo, com a finalidade de umidificação de vias e resfriamento de maquinários, nas coordenadas geográficas: Lat.17°33'43.20"S Long. 53°18'28.75"W com vazão máxima de captação de 0,016 m³/s (57,6 m³/h ou 16 l/s), na bacia Tocantins-Araguaia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-3 Alto Araguaia; no Município de ALTO TAQUARI - MT, com validade até 09/01/2034.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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