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D.O. nº28662 de 16/01/2024
PORTARIA Nº 010/2024/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28663 de 17/01/2024

PORTARIA Nº 011/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28663 de 17/01/2024
Portaria Nº 012/2024/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 011/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº. 001/2015 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, CPF nº 568.XXX.XXX-XX.

Objeto: Este contrato tem por objeto a locação de imóvel comercial destinado ao funcionamento da 35ª CIRETRAN, no município de São José do Rio Claro/MT, localizado na Avenida Mato Grosso, Lote 24, Quadra 43, Setor 1, Centro, São José do Rio Claro/MT, com 423,36m² de área construída e terreno com área total de 1.602,02m², conforme especificações do Laudo de Avaliação n° 207/2014/SAOP, firmado pelo Engenheiro Civil Roosevelt Alves Filho e o Geog.º Arnaldo da Guia Taques.

I- Fiscal Titular: Gisele Calheiros Gomes Ramos - Matrícula N° 50XXX

II -Fiscal Substituto: Rinilda Calheiros Gomes - Matrícula Nº 140XXX

III- Gestor Titular: Veneranda Acosta Fernandes - Matrícula nº 111XXX

IV- Gestor Substituto: Dayanne Darth Ananias - Matrícula - Matrícula nº 285XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 329/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 27.465 em 19 de março de 2019 na Página 73, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 11/01/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinada)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinada)

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