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D.O. nº28696 de 06/03/2024
Publicação Março 01
D.O. nº28696 de 06/03/2024

Extrato Portaria GASUB - março 01

D.O. nº28697 de 07/03/2024
RESCISÃO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 229 de 28 de fevereiro de 2024, Transfere, renova e altera a outorga de ALCOOAD INDÚSTRIA DE ETANOL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 23.887.964/0001-07, concedida pela Portaria nº 810 de 20/09/2019, publicada no DOE do dia 24/09/2019, para, ALD BIOENERGIA DECIOLANDIA S.A, inscrito no CNPJ sob n° 23.887.964/0001-07, referente ao Processo 286144/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nova Marilândia/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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