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D.O. nº28696 de 06/03/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2023 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL
D.O. nº28696 de 06/03/2024

Extrato de Rescisão

D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016-2024

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 028/2011

Processo Administrativo-SEDUC-PRO-2022/130270

Origem:Dispensa de Licitação 004/2011

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC

Locadora: Thaysa Felfili Ziliani portadora do CPF n° 029.XXX.851-XX

Objeto: Rescisão Bilateral do contrato de Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Gunnar Vingren localizada no município de Várzea Grande/MT.

Valor Global: R$ 160.126,08 (Cento e sessenta mil centos e vinte e seis reais oito centavos)

Valor Mensal: R$ 13.343,84 (treze mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

Vigência: 12 (doze) meses com início em 10/03/2023 e término em 09/03/2024.

Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Art. 250 da Constituição Federal e Parecer Jurídico nº 236/SGAC/PGE/2024.

Gestor do Contrato: Kivia Botelho Moreira. CPF: 026.XXX.061-XX, Matrícula: XX37XX

Fiscal do Contrato:Francielli Rosa de Lima CPF: 031.XXX.611-XX, Matrícula XX98XX

Suplente de Fiscal: Noemi Silva da Costa CPF: 018.XXX.911-XX Matrícula: XX65XX

Cuiabá, 05 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica                                                                       Secretaria de Estado de Educação-SEDUC

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