Legislação

D.O. nº28694 de 04/03/2024
BIOVIDA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA

D.O. nº28694 de 04/03/2024

CAMIL - Cáceres Mineração Ltda

D.O. nº28694 de 04/03/2024
Pref de Pedra Preta SEMA- DOE - 04.03.24

A CAMIL - Cáceres Mineração Ltda., inscrita no CNPJ: 00.959.825/0001-38 e localizada na Rod. BR-070, S/N, Km 708, zona rural, município de Cáceres-MT, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), a renovação da outorga do direito de uso da água da Portaria n° 1.040, referente a dois poços tubulares denominados PT-01 e PT-02, localizados respectivamente nas coordenadas geográficas 16° 12' 08,7" / 57° 34' 37,4" e 16° 12' 00,5" / 57° 34' 47,4", com utilização para uso doméstico e industrial.

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D.O. nº28694 de 04/03/2024BIOVIDA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA

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CAMIL - Cáceres Mineração Ltda

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