Aguarde por favor...
D.O. nº28690 de 27/02/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TAC Marco Antonio - STI
D.O. nº28690 de 27/02/2024

Extrato de Termo de Recebimento- MANUEL JORGE RIBEIRO

D.O. nº28690 de 27/02/2024
Extrato - Hofig

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/30200

COMPROMISSÁRIO:  MANUEL JORGE RIBEIRO, CPF nº. 075.203.281-04, residente e domiciliado na Avenida Marechal, n° 708, Centro, responsável pelo imóvel rural localizado na Comarca de Lambari D’oeste/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: Cláusula Quinta - “O valor de R$ 2.308,48 (dois mil, trezentos e oito reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 10,06 UPF/MT,  será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC”.

O depósito foi recebido em sua totalidade em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 057/SEMA/MPE/2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 001626096/2023 e referente ao processo administrativo nº 325816/2021, conforme DESPACHO Nº 03446/2024/CCONT/SEMA referente ao depósito identificado e registro no Sistema FIPLAN.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 16 de fevereiro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente, Waldemar Garcia Nunes Junior - Coordenador Financeiro

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital