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D.O. nº28689 de 26/02/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009 2023
D.O. nº28690 de 27/02/2024

TERMO DE SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 009:2023

D.O. nº28696 de 06/03/2024
AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 012 2023

TERMO DE SELEÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 009/2023

SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL

INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

A Comissão Permanente de Licitação, concluído o processo de seleção instituído pelo Chamamento Público nº. 009/2023; declara selecionada a empresa de construção civil abaixo qualificada: Empresa: PACAEMBU CONSTRUTORA S.A (96.298.013/0001-68) A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa Econômica Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias após a aprovação, pelo Município, dos projetos de que trata este edital, a proposta contendo a documentação para análise e contratação da operação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Conforme especificado pela Caixa Econômica Federal, sem prejuízo da possibilidade de a empresa apresentar este Termo de Seleção em prazo inferior para efeito de realização de pré análises por parte do agente financeiro. A proposta a ser apresentada pela empresa deverá considerar as especificações para unidades habitacionais indicadas pelo Município conforme ANEXO III do Chamamento Público n.º 009/2023. Findo o prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido as exigências constantes nos itens anteriores, a critério do Município, este termo será considerado nulo.

Lucas do Rio Verde - MT, 26 de fevereiro de 2024.

Márcio A. Pandolfi

Prefeito em Exercício

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