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D.O. nº28689 de 26/02/2024
6. EXTRATO DE RECEBIMENTO - Marco Antonio - ASCOM
D.O. nº28689 de 26/02/2024

Extrato de Termo de Recebimento- FAZENDA SONHO DA GARÇA - LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO

D.O. nº28690 de 27/02/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 147/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2022/14658.08

COMPROMISSÁRIO: Sr. LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO, inscrito no CPF n° 110.042.581-00, responsável pela Fazenda Sonho da Garça situada no município de Santo Antônio de Leverger/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS:

( 01 (um) - Banner em lona 2,20m X 0,7m - (Nota fiscal: NFS-e Prefeitura de Cuiabá 1200);

( 02 (dois) - Banners em lona 1m X 1,7m - (Nota fiscal: NFS-e Prefeitura de Cuiabá 1200);

( 02 (dois) - Banners em lona 0,8m X 1,2m - (Nota fiscal: NFS-e Prefeitura de Cuiabá 1200);

( 01 (um) - Fornecimento de materiais e prestação de serviços de gravação, transmissão e edição de imagens do evento de Capacitação “Atualização SIMCAR” para responsáveis técnicos para o fortalecimento da regularização ambiental nos dias 21, 22 e 23/11/2023 de 8h às 17 h no Auditório da Famato, Cuiabá-MT (Nota Fiscal NFS-e Prefeitura de Cuiabá 109);

Os bens e serviços foram recebidos em sua totalidade, pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado por Luiz Fernando Homem de Carvalho junto a 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural - Núcleo Permanente de Incentivo à Auto composição Ambiental - NUPIA/MPE-MT, no bojo do SIMP: 000624- 097/2019, por interveniência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 05  de  fevereiro de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente, Juliana Menezes de Carvalho - Superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão

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