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EXTRATO CONTRATO Nº 007/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: EDER ROBERTO DE PAULA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 14.822.294/0001-41. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 16/2023. DATA: 09/02/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de SEMENTES E INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, CONFORME CONVÊNIO Nº 2723-2022 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEAF), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: (a) o Edital do Pregão 16/2023; (b) o Termo de Referência; (c) a proposta do Contratado. VIGÊNCIA:  O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, iniciando em 09/02/2024 e encerrando em 09/02/2025, podendo ser prorrogados por iguais períodos, havendo acordo entre as partes, até o limite máximo previsto em Lei.

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