Legislação

D.O. nº28671 de 29/01/2024
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 07_2023_SECEL_MT AO EDITAL 03_2023_SECEL PRAZOS - DOE

D.O. nº28681 de 14/02/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 03-2023

D.O. nº28685 de 20/02/2024
PUBLICAÇÃO RESULTADO HABILITAÇÃO (1)

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

Nº 03/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 089/2022/SECEL, de 25/07/2022, publicada no Diário Oficial de 26/07/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 03/2023, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência de Arquivo eliminará 38 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO *	ESPECI FICAÇÃO
029.21	MISSÕES FORA DA SEDE NO PAÍS	2014	2014	1	Caixas box	Cumpriu Temporalidade
052.22	DESPESA	2011	2014	21	Caixas box	Cumpriu Temporalidade
052.222	PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	2012	2014	13	Caixas box	Cumpriu Temporalidade
993	CONVITES DIVERSOS	2015	2018	1	Caixas box	Cumpriu Temporalidade
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS - PEDIDO DE APOIO INDEFERIDO	2007	2021	2	Caixas box	Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da SECEL/MT.

Cuiabá, 09 de fevereiro de 2024

ANA CLAUDIA MOREIRA MENDES CAVALCANTE

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

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D.O. nº28671 de 29/01/2024EDITAL COMPLEMENTAR Nº 07_2023_SECEL_MT AO EDITAL 03_2023_SECEL PRAZOS - DOE

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