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D.O. nº28678 de 07/02/2024
Extrato CT 002.2024 - LUASI
D.O. nº28680 de 09/02/2024

EXTRATO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28681 de 14/02/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO T de COOPERAÇÃO Nº 01-2023 - Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia- Fabielle R. Moreira

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

COMODANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

COMODATÁRIO: Cooperativa Mista Agropecuária Santiago do Norte - COMASAN

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2024/01632

OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a devolução de 01 (um) veículo, sendo: GM/S10 ADVANTAGE D - PLACA: NUA3807 - RENAVAM: 224964798 - CHASSI: 9BG138GF0BC414545.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO DE DEVOLUÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

CEDENTE

João Lindorio Romanski

Vice-Presidente COMASAN

CESSIONÀRIO

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