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D.O. nº28680 de 09/02/2024
EXTRATO 08-02-2024
D.O. nº28680 de 09/02/2024

Extrato Portaria GASUB - Fevereiro 03

D.O. nº28680 de 09/02/2024
Publicação Fevereiro 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 142 de 05 de fevereiro de 2024, Altera a Outorga a AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 87.700.746/0012-49, concedida pela Portaria nº 370 de 26/04/2023, publicada no DOE do dia 04/05/2023, referente ao Processo 2927/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Verde, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 23 de abril de 2028.

Portaria nº 143 de 05 de fevereiro de 2024, Outorga a HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA HELENA, inscrito no CNPJ sob nº 05.877.609/0001-67, referente ao Processo nº 1921/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado no Bairro Araés, município de Cuiabá/MT, com validade até 02 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 144 de 05 de fevereiro de 2024, Transfere e Renova a outorga de MAURICIO CARLOS CHIODI, inscrito no CPF sob n° 688.737.519-20, concedida pela Portaria nº 064 de 28/01/2019, publicada no DOE do dia 28/01/2019, para MAURO BOEIRA JUNIOR, inscrito no CPF sob n° 056.808.489-61, referente ao Processo 561471/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 07 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 147 de 06 de fevereiro de 2024, Outorga a CLEUDIR POLETTO, inscrito no CPF sob nº 422.832.309-00, referente ao Processo nº 2139/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Chácara Poletto, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 05 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 148 de 06 de fevereiro de 2024, Outorga a GLOBAL AGRICOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.686.470/0004-05, referente ao Processo nº 1652/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 04 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 149 de 06 de fevereiro de 2024, Outorga a PSCHEIDT ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.484.205/0001-15, referente ao Processo nº 1895/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Agrícola Pscheidt I, II e III, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 02 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 150 de 06 de fevereiro de 2024, Outorga a VALCIR LUIZ BEVILAQUA, inscrito no CPF sob nº 183.298.709-44, referente ao Processo nº 3/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Sítio Bela Vista, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 05 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 151 de 06 de fevereiro de 2024, Outorga a VALDIR KEMPFER JUNIOR, inscrito no CPF sob nº 690.353.931-04, referente ao Processo nº 1937/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda 2K de Nossa Senhora Aparecida, zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 05 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 160 de 08 de fevereiro de 2024, Renova e Altera a Outorga a OLI BALTAZAR LERMEN, inscrito no CPF sob n° 333.763.109-63, concedida pela Portaria nº 431 de 08/06/2018, publicada no DOE do dia 26/06/2018, referente ao Processo 535699/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Vale do Rio Celeste, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 06 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 161 de 08 de fevereiro de 2024, Renova a Outorga a ROBSON ANGELO NADIN, inscrito no CPF sob n° 013.496.481-08, concedida pela Portaria nº 214 de 30/03/2020, publicada no DOE do dia 02/04/2020, referente ao Processo 667430/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Distrito de Itambiquara, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 07 de fevereiro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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