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D.O. nº28677 de 06/02/2024
Publicação Fevereiro 04
D.O. nº28678 de 07/02/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2022

D.O. nº28678 de 07/02/2024
Publicação Fevereiro 05

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/02895

COMPROMISSÁRIO: MARCOS HÖFIG, portador do RG nº. 12.430.912-4 inscrito no CPF nº 081.944.198-83 com endereço na Rua Jacuruci, n. 184, apto. 64 Itaim Bibi São Paulo/SP, e HELDER HÖFIG, portador do RG nº. 12430895 inscrito no CPF n°: 088.008.708-05 com endereço na Avenida Coronel Jose soares Marcondes, n. 1078, Vila Euclides, Presidente Prudente /SP.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretária da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:

100 Mudas de Palmeira Imperial 6 metros (Nota Fiscal nº 000.000.182);

40 Mudas de Palmeira Bismarcki Azul 4 metros (Nota Fiscal nº 000.000.182).

Os produtos foram recebidos em sua totalidade pela MT Participações e Projetos S/A, para paisagismo do Parque Novo Mato Grosso, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2022, celebrado entre os Compromissários e SEMA, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT, no bojo do Processo Administrativo nº 217438/2019 (SIGADOC SEMA-PRO-2022/01727), Cláusula Terceira - Parágrafo Primeiro, Ofício nº 003/2023/GD/SEMA-MT referente a parcela do mês de janeiro de 2023, item 03.

ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2024. ASSINA: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente.

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