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D.O. nº28673 de 31/01/2024
Extrato Portaria GASUB - Janeiro 10
D.O. nº28673 de 31/01/2024

Publicação Janeiro 15

D.O. nº28674 de 01/02/2024
Publicação Fevereiro 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

G V DA CONCEIÇÃO E CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ: 08.812.662/0001-78, Processo nº 2841/2022, Município Barra do Garças/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.15°53'04,00"S e Long. 52°14'50,00"W; Vazão máxima de bombeamento 5,8 m³/h por um período de 0,86 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-3. Validade do cadastro: 29/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, CNPJ nº 87.700.746/0012-49, Processo: 152360/2015. Município: Rondonópolis/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 05 -  Lat. 16°34'09.96"S e Long. 54°49'50.90"W.

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