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D.O. nº28661 de 15/01/2024
Lotac. 1° trimestre PORTARIA Nº01- 2024
D.O. nº28671 de 29/01/2024

PORTARIA 02.2024 FISCAL DE CONTRATO

D.O. nº28675 de 02/02/2024
PORTARIA 03.2024 FISCAL DE CONTRATO_GASOLINI_GÁS DE COZINHA E VASILHAME

PORTARIA Nº 02, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840/2017, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2023/00172

007/2023/JUCEMAT

Naka Express Gêneros Alimentícios LTDA EPP

 Contratação de empresa especializada na Aquisição de gênero alimentício, sendo Café em atendimento à demanda da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, mediante a adesão como participante à Ata de Registro de Preços nº 015/2022/SEPLAG decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

R$ 9.821,00

Katia Aparecida Pereira Brito

MATRÍCULA: 264971

Marcelo Gomes de Oliveira

MATRÍCULA: 225818

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos em 01/01/2024.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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