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D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024/SEPLAG
D.O. nº28671 de 29/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024/SEPLAG

D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2023/13617, resolve, para fim de regularização funcional,  prorrogar o Ato Administrativo nº 072/2022/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 02/02/2022, que trata da cessão de SABRINA LEPINSK ROMIO, Profissional Técnica de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 111519/1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Ministério da Saúde - Brasília/DF, pelo período de 04 de fevereiro de 2024 a 03 de fevereiro 2026, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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