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D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024/SEPLAG
D.O. nº28671 de 29/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024/SEPLAG

D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo METAMAT-PRO-2023/00954, resolve para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de ANDRE FELIPE CARMO VILARINDO, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 124698/002, lotada Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT, pelo período de 02  de janeiro de 2024 a 01 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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