Aguarde por favor...
D.O. nº28665 de 19/01/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4538/2023
D.O. nº28665 de 19/01/2024

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4574/2023

D.O. nº28665 de 19/01/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4599/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4574/2023

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 008/2023/SEMA/MT. COMPROMISSADO: Luiz Moro, CPF nº 298.773.181-72, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA PONTA GROSSA, inscrito no SIMCAR MT65194/2017 e CAR Federal MT-5103700-6B99087B95C0400AAF0E45C7FC1530AC. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Feliz Natal/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 20 anos para Área de Reserva Legal. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024. SIGNATÁRIOS: Luiz Moro e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital