Legislação

D.O. nº28664 de 18/01/2024
PORTARIA N.53/2024

D.O. nº28665 de 19/01/2024

PORTARIA N.56/2024

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PORTARIA N.57/2024

Portaria n.º 56/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA ALZIRA DA SILVA MOREIRA, matrícula 36420, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 46/2024-139:

Averbem-se: 18 anos, 10 meses e 09 dias de tempo de contribuição, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 11/01/2024 sob o Nº 06021040.1.00019/24-8.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
16/12/1998 a 31/12/1998	15 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
08/02/1999 a 31/12/1999	10 Meses e 23 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
08/02/2000 a 31/12/2000	10 Meses e 23 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
12/02/2001 a 31/12/2001	10 Meses e 19 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
11/03/2002 a 31/12/2002	9 Meses e 20 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
10/02/2003 a 19/12/2003	10 Meses e 10 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
09/02/2004 a 23/12/2004	10 Meses e 15 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
14/02/2005 a 19/12/2005	10 Meses e 6 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
13/02/2006 a 22/12/2006	10 Meses e 10 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
12/02/2007 a 13/02/2007	2 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
14/02/2007 a 21/12/2007	10 Meses e 8 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
13/02/2008 a 19/12/2008	10 Meses e 7 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
02/02/2009 a 30/09/2009	7 Meses e 29 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
02/10/2009 a 23/12/2009	2 Meses e 22 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
05/02/2010 a 23/12/2010	10 Meses e 19 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
10/05/2011 a 23/12/2011	7 Meses e 14 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
06/02/2012 a 21/12/2012	10 Meses e 16 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
29/01/2013 a 05/03/2013	1 Mês e 7 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
06/03/2013 a 20/12/2013	9 Meses e 15 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
27/01/2014 a 22/12/2014	10 Meses e 26 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
04/02/2015 a 18/12/2015	10 Meses e 15 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
11/02/2016 a 23/12/2016	10 Meses e 13 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
09/03/2017 a 22/12/2017	9 Meses e 14 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
05/02/2018 a 21/12/2018	10 Meses e 17 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
04/02/2019 a 20/12/2019	10 Meses e 17 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
02/03/2020 a 18/12/2020	9 Meses e 17 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor

Obs.. 01. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 02.Omitido o período de 09/02 a 15/12/1998, uma vez já se encontrar consignado no sistema SEAP, como tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 18 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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