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D.O. nº28708 de 22/03/2024
Portaria nº 319/2024/SEMA-MT
D.O. nº28709 de 25/03/2024

Portaria nº 324-2024- Contrato 012-2024 - Dispensa (Lei nova) - Gasolini

D.O. nº28711 de 27/03/2024
Portaria nº 332/2024/SEMA/MT

PORTARIA Nº 324/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 012/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 012/2024, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecer gás de cozinha para atendimento às demandas da Contratante, para atendimento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, - Processo SEMA-PRO-2024/03886, conforme os termos conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024..

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 21 de março de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Original assinado eletronicamente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

012/2024

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

19/03/2024

R$ 15.633,84

Gestor do Contrato: Dayane de Moraes Viana.

Matrícula nº. 241364

Fiscal Titular: Maurílio Carlos de Sá Costa.

Matrícula n°. 85445

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira.

Matricula n°. 93965
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