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D.O. nº28708 de 22/03/2024
Extrato de Termo de Recebimento- TAC nº 033/2023
D.O. nº28708 de 22/03/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 066/2023

D.O. nº28709 de 25/03/2024
Extrato Contrato_012-2024 - GASOLINI

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/33549

COMPROMISSÁRIO: JOÃO ANTUNES DE SOUZA NETO, CPF nº 061.888.961-26, residente e domiciliado na Rua Atlântica, nº 289, Bairro Cidade Alta, Araputanga- MT.

COMPROMITENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, inscrita no CNPJ nº: 03.507.415/0023-50, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETOS: R$ 25.736,20 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, mediante depósito em conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP nº 0011637-010-2017 (Cláusula Décima Terceira - Quanto às melhorias na análise do CAR), em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 066/SEMA/MPE, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP nº 001638-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 2852/2023.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 20 de março de 2024

ASSINA: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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