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D.O. nº28709 de 25/03/2024
Extrato do 1º termo aditivo do contrato nº 011-2023 COSTA OESTE
D.O. nº28711 de 27/03/2024

MINUTA-EXTRATO TERMO ADITIVO (3)

D.O. nº28711 de 27/03/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 260/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 018/2022

PARTES: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Interligação Elétrica do Madeira S.A.

OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 018/2022 firmado entre as partes acima indicadas, publicado no Diário Oficial nº 28.332, de 19 de setembro de 2022, que altera a cláusula abaixo relacionada, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA O presente TCCA terá prazo de vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. Podendo ser prorrogado através de TERMOS ADITIVOS, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Thiago Lopes da Silva e Jairo Junqueira Kalife, representantes da Interligação Elétrica do Madeira S.A.

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