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D.O. nº28704 de 18/03/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057-2023 Studio150324.revisado
D.O. nº28712 de 28/03/2024

EXTRATO 5° ADITIVO -CONTRATO Nº 004.2020 validado

D.O. nº28713 de 01/04/2024
EXTRATO DO CONTRATO 011.2024.CCV.pdf

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2020/GOV

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/07682

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ: 11.729.180/0001-63.

OBJETO: prorrogar a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses do contrato nº 004/2022/GOVERNADORIA, ora SUB-ROGADO para a CASA CIVIL. Cujo objeto contrato é de prestação de serviços de viabilização de eventos.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se na denominada "Cláusula Décima Quinta- Alterações”, bem como no artigo 57, II da Lei n. 8666/93, no Parecer Referencial da PGE n. OJN 008/CPPGE/2020 e do Processo n. 2700/CPPGE/2020 para fins de prorrogação, Lei Federal n. 8666/93, Lei n. 10520/2002 e Decreto Estadual n. 840/2017 e alterações. O Contrato n. 004/2020/GOVERNADORIA foi SUB-ROGADO para Casa Civil do Estado de Mato Grosso, conforme o 4.º Termo Aditivo do Contrato do processo CASACIVIL-PRO-2022/07682, por força da Lei Complementar n. 762 datada de 31/05/223 que alterou a Lei Complementar Estadual n. 612 de 28/01/2019 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, onde integrou a Governadoria na estrutura da Casa Civil.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, com início em 02/04/2024 e término em 02/04/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0015

Projeto Atividade: 2568

Fonte: 15000000/15010100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39

VALOR: 146.413,72 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos)

DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e apostilamentos.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil do Estado de Mato Grosso; e RODRIGO PRIETO - Representante da Empresa INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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