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D.O. nº28711 de 27/03/2024
PORTARIA 53 Arrecadaçao Fazenda Vitoria (1)
D.O. nº28712 de 28/03/2024

PORTARIA 54 Arrecadaçao Retificaçao Fazenda Machadinho

D.O. nº28712 de 28/03/2024
PORTARIA 55_2024 - EXPEDIENTE COOPAR

PORTARIA Nº 54

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando as informações constantes na Portaria nº 08/2012 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 09/02/2012 página 29 do imóvel rural denominado Fazenda Machadinho;

Considerando as novas informações encaminhadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária- CORF constantes no processo INTERMAT-PRO-2021/01969 e INTERMAT-PRO-2024/03883 e a necessidade de retificação da matrícula nº 6.963 Livro nº 2 Registro Geral de 23/02/2012 do CRI Campo Novo dos Parecis - MT.

RESOLVE:

I - Retificar a área descrita na Portaria nº 08/2012 publicada em de 09 de fevereiro de 2012, páginas 29 publicada no Diário Oficial do Estado nº 25.741 e Matrícula nº 6.963 de 23 de fevereiro de 2012 CRI Campo Novo dos Parecis - MT, incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso

ONDE SE LÊ:

I -Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 382,5420 ha (Trezentos e oitenta e dois hectares, cinquenta e quatro ares, vinte centiares), situado no Município de CAMPO NOVO DO PARECIS/ MT, Denominada “FAZENDA MACHADINHO” Perímetro: 9.479,35m e possuindo os seguintes limites e confrontações. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BSM-M-4013 de coord. N 8.534.572,48m e E 390.823,58m situado no limite do(a) LOTE RURAL, com o limite da FAZ. VENTURA; deste, segue confrontando com o(a) FAZ. VENTURA, proprietário VENTURA AGROPECUÁRIA MACHADINHO LTDA, POSSE, com o azimute de 173°27’58” e distância 2.066,87m, até o vértice BSM-M-4014 de coord. N 8.532.519,04m e E 391.058,78m; deste, segue confrontando com o(a) FAZ.VENTURA, proprietário VENTURA AGROPECUÁRIA MACHADINHO LTDA, matrícula nº 2817, código INCRA, com o azimute de 263°12’26” e distância 3.280,33m, até o vértice BSM-M-4015 de coord. N 8.532.131,04m e E 387.801,47m; situado no limite do(a) FAZ. VENTURA, com o limite do(a) faixa de domínio da do(a) RODOVIA FEDERAL BR-364; deste, segue confrontando com o limite do(a) faixa de domínio da do(a) RODOVIA FEDERAL BR-364, que liga Campo Novo do Parecís - Brasnorte, com os seguintes azimutes e distâncias: deste, segue confrontando com o limite do(a) faixa de domínio da do(a) RODOVIA FEDERAL BR-364, que liga Campo Novo do Parecís - Brasnorte, com os seguintes azimutes e distâncias:46°53’29” - 446,82m, até o vértice BSM-O-0018 de coord. N 8.532.436,39m e E 388.127,68m; 49°13’13” - 133,52m, até o vértice BSM-O-0019 de coord. N 8.532.523,60m e E 388.228,78m; 90°00’00” - 134,80m, até o vértice BSM-O-0020 de coord. N 8.532.523,60m e E 388.363,58m; 80°48’47”- 136,56m, até o vértice BSM-O-0021 de coord. N 8.532.545,40m e E 388.498,39m; 64°07’05” - 99,89m, até o vértice BSM-O-0022 de coord. N 8.532.589,00m e E 388.588,26m; 40°19’13”-486,11m, até o vértice BSM-O-0023 de coord.N 8.532.959,63m e E 388.902,80m; 36°44’43” - 1.916,16m, até o vértice BSM-M-4016, de coordenadas N 8.534.495,06m e E 390.049,15m; situado no limite do(a) faixa de domínio da do(a) RODOVIA FEDERAL BR-364; deste, segue confrontando com o limite do(a) faixa de domínio da do(a) RODOVIA FEDERAL BR-364, que liga Campo Novo do Parecís - Brasnorte, com os seguintes azimutes e distâncias:, com o limite do(a) LOTE RURAL; deste, segue confrontando com o(a) LOTE RURAL, proprietário SERGIO JOÃO MACHETTI, matrícula nº POSSE, código INCRA, com o azimute de 84°17’26” e dist. 778,29m, até o vértice BSM-M-4013 de coord. N 8.534.572,48m e E 390.823,58m; situado no limite do(a) LOTE RURAL, com o limite do(a) FAZENDA VENTURA vértice inicial da descrição deste perímetro.Todas as coord. aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das estações ativas: IBGE-MSCG-93956 (Campo Grande-MS), de coord. N 7.737.803,364m e E 756.591,501m, Meridiano Central 57° WGr; IBGE-CUIB-92583 (Cuiabá-MT), de coord. N 8.280.040,831m e E 599.737,357m, Meridiano Central 57° WGr; e da base transportada BASE, de coord. UTM: E 391.513,72m e N 7.988.613,14m, Meridiano Central 57° WGr, e coordenadas geográficas: Lat -13°16’17720” e Long -58°01’33.013”; sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, tendo como S.G.R.(Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM

LEIA - SE:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 411,6433 hectares, situada no município de CAMPO NOVO DOS PARECIS-MT, denominada “FAZENDA MACHADINHO”.

Perímetro: 9.582,13 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist. (m)

Confrontações

BSM-M-4013

-58°00'27,706"

-13°15'16,051"

499,081

GB6-M-0675

173°41'

1058,48

CNS:06.506-0|Mat.20211|FazendaVeroneza/NobertoAntônioSattle/CPF...

GB6-M-0675

-58°00'23,846"

-13°15'50,283"

497,532

LRLM-M-3619

172°57'

336,9

CNS:06.506-0|Mat.20211|FazendaVeroneza/NobertoAntônioSattle/CPF...

LRLM-M-3619

-58°00'22,473"

-13°16'01,162"

498,338

BSM-M-4014

171°10'

791,47

CNS:06.506-0|Mat.2817|FazendaVenturaLote03/AGROPECUARIAMACHADINHO...

BSM-M-4014

-58°00'18,442"

-13°16'26,610"

495,22

BSM-M-4015

267°51'

3346,1

CNS:06.506-0|Mat.2817|FazendaVenturaLote03/AGROPECUARIAMACHADINHO...

BSM-M-4015

-58°02'09,518"

-13°16'30,668"

501,62

LRLM-M-3636

45°02'

285,01

Rodovia Federal-BR-364/MT-170

LRLM-M-3636

-58°02'02,818"

-13°16'24,116"

499,94

BSM-P-0018

57°45'

146,85

Rodovia Federal-BR-364/MT-170

BSM-P-0018

-58°01'58,692"

-13°16'21,567"

499,14

BSM-P-0019

69°22'

121,14

Rodovia Federal-BR-364/MT-170

BSM-P-0019

-58°01'54,926"

-13°16'20,178"

498,55

BSM-P-0020

69°17'

131,12

Rodovia Federal-BR-364/MT-170

BSM-P-0020

-58°01'50,852"

-13°16'18,669"

498,03

BSM-P-0021

69°19'

99,2

Rodovia Federal-BR-364/MT-170

BSM-P-0021

-58°01'47,769"

-13°16'17,529"

497,61

BSM-P-0022

66°55'

114,7

Rodovia Federal-BR-364/MT-170

BSM-P-0022

-58°01'44,264"

-13°16'16,066"

497,19

LRLM-M-3637

57°00'

155,99

Rodovia Federal-BR-364/MT-170

LRLM-M-3637

-58°01'39,918"

-13°16'13,302"

496,73

LRLM-M-3638

42°47'

123,63

Rodovia Federal-BR-364/MT-170

LRLM-M-3638

-58°01'37,128"

-13°16'10,350"

496,41

BSM-P-0023

37°21'

272,82

Rodovia Federal-BR-364/MT-170

BSM-P-0023

-58°01'31,628"

-13°16'03,295"

496,04

BSM-M-4016

37°04'

1680,88

Rodovia Federal-BR-364/MT-170

BSM-M-4016

-58°00'57,970"

-13°15'19,658"

494,45

BSM-M-4013

83°03'

917,85

FazendaTolosaXVI-(Posse)-SérgioJoãoMarchett-CPFN°:010.862.430.72...

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 26 de março de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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