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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2024

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa STANKOKIDS ANIMAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 29.159.174/0001-83, localizada na Rua dos Beija-Flores, nº 591, Jardim das Nações, na cidade de Sinop/MT, CEP: 78.556-408, pelo valor total de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), referente à   realização da Comitiva de Páscoa 2024 - Toca do Coelho, ação da Gerência de Cultura através da Secretaria de Educação Esporte e Cultura que tem como objetivo levar cultura e preservar valores tradicionais em determinados locais do município. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 28 de março de 2024.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal