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D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 133 2022 Tabaporã Conv 0079 2021
D.O. nº28244 de 16/05/2022

PORTARIA Nº 134 2022 Tabaporã Conv 0113 2020

D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 135 2022 Torixoréu Conv0390 2021

PORTARIA Nº 134/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0113/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tabaporã, cujo objeto  é Conservação de Pavimentação com Aplicação de Lama Asfáltica Trecho: Rua Matheus de Lima Trecho 1 e 2, Rua Dorival de Souza, Rua Cassia, Rua Elaine Cristina, Rua Santa Catarina, Rua Rio Grande do Sul, Rua Odete T. Lori, Ria José Felix Neves, Avenida Comendador José Pedro Dias Lado Direito Trecho 1 e 2, , Avenida Comendador José Pedro Dias Lado Esquerdo Trecho 1 e 2, Praça Elton Apolinário Nigri Trecho 1, 2 e 3, Praça Elton Apolinário Nigri Trecho 1e 2, Rua Joaquim do Carmo Esteves, numa extensão total de 31.155,98m² no Município de Tabaporã-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA n° 248728, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - MATRÍCULA nº 144803 e o servidor ENG.º CHARLES LIRA SALTARELLO - MATRÍCULA n° 305608, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de maio de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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