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D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 137 2022 Vila Rica Conv 0680 2021
D.O. nº28244 de 16/05/2022

PORTARIA Nº 138 2022 Vera Conv 0510 2020

D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 139 2022 Paranatinga Conv 0554 2020

PORTARIA Nº 138/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0510/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Vera, cujo objeto  é Recuperação do Pavimento Asfáltico com Aplicação de Micro Revestimento em Ruas Diversas, numa extensão total de 44.151,57 m² no Município de Vera-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA n° 248728, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - MATRÍCULA n° 294908 e o servidor ENG.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - MATRÍCULA nº 144803, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de maio de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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