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D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 138 2022 Vera Conv 0510 2020
D.O. nº28244 de 16/05/2022

PORTARIA Nº 139 2022 Paranatinga Conv 0554 2020

D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 140 2022 Peixoto de Azevedo Conv 0502 2020

PORTARIA Nº 139/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0554/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Paranatinga, cujo objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Aquisição de Material para Lama Asfáltica Bairro Bica Da Água: Rua Juvenal Mariano Cla, Rua José Pe. Conti, Rua José Nilo Ferreira, Rua José Maria Lima Tr 01-02, Rua Josoé Martins De Siqueira Tr 01-02-03, Rua Abraaão Gomes Bezerra Tr 01-02-03-04, Rua Osmar De Oliveira Guimarães Tr 01-02-03, Rua Elizeu Alves De Menezes Tr 01-02, Rua Manoel Arjonas, Rua 01 Tr 01-02-03, Rua 02; Bairro Novo Horizonte: Avenida Mato Grosso Pista Direita Tr 01-02 E Pista Esquerda, Trav. Campos, Avenida Brasil Lado Direito E Esquerdo; Bairro Jardim Panorama: Rua Paranatinga, Rua Belém, Rua 05, Rua 08, Rua 09, Rua 10, Rua Apolonônio B. De Melo Tr 01-02-03-04-05, Rua Dom Pedro Ii Tr 01-02; Bairro Vida Nova: Rua 01, Rua 02, Rua 03, Rua 04, Rua 05, Rua 06, Rua Projetada 01-02; Bairro Colina Verde: Avenida 01, Rua 04, Rua 03, Rua 02, Rua 10, Rua 09, Rua 08 Tr 01-02-03, Rua 07 Tr 01-02-03, Rua 06 Tr 01-02-03, Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua E, Rua F, Rua G, numa extensão total de 148.335,93 m² no Município de Paranatinga-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK - MATRÍCULA n° 263054, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - MATRÍCULA nº 294908 e o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA nº 306596, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de maio de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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