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D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 139 2022 Paranatinga Conv 0554 2020
D.O. nº28244 de 16/05/2022

PORTARIA Nº 140 2022 Peixoto de Azevedo Conv 0502 2020

D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 141 2022 Porto Alegre do Norte Conv 0354 2020

PORTARIA Nº 140/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0502/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, cujo objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Aquisição de Material para Aplicação de Lama Asfáltica em Vias Urbanas, numa extensão total de 128.322,16 m² no Município de Peixoto de Azevedo-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - MATRÍCULA n° 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA n° 248728 e a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - MATRÍCULA n° 294908, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de maio de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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