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D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 140 2022 Peixoto de Azevedo Conv 0502 2020
D.O. nº28244 de 16/05/2022

PORTARIA Nº 141 2022 Porto Alegre do Norte Conv 0354 2020

D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 142 2022 Porto Esperidião Conv 0520 2020

PORTARIA Nº 141/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0354/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, cujo objeto é Aquisição de Material para Pavimentação em TSD nos trechos: Ruas do Distrito Buriti: Rua Santa Inês, São Pedro, Campinas, Tocantins, Amazonas, Waldir Rabelo, Pires de Campos, Paraense, Porto Alegre e Av. Sabrino Brito; Ruas do Distrito de Nova Floresta: Rua João Pereira Maciel, Antônio Jacinto da Silva, Rua Evangélica (trecho 01 à 05), Francisco Silva de Matos (trecho 01 à 05), Francisco Brito, Ipê (trecho 01 à 05) e Brasil; Av. Antônio Eráclito, Aurelino Barbosa de Jesus, Tocantis, José Elias Saturno e Cedro, numa extensão total de 51.545,68 m² no Município de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA n° 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK - MATRÍCULA n° 263054 e a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA n° 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de maio de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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