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D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 142 2022 Porto Esperidião Conv 0520 2020
D.O. nº28244 de 16/05/2022

PORTARIA Nº 143 2022 Porto Alegre do Norte Conv 0504 2020

D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 144 2022 Porto Esperidião Conv 0932 2021

PORTARIA Nº 143/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0504/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, cujo objeto  é Lama Asfática nos Trecho: Rua Bela Vista trecho 1,2 e 3, Rua Carajás trecho 1,2,3,4,5 e 6, Rua das Palmeiras trechos 1,2,3,4,5 e 6, Rua Santa Inês trechos 1,2,3,4,5 e 6, Rua São Pedro trechos 1,2,3,4 e 5, Rua Campinas 1,2,3,4 e 5, Rua Tocantins trecho 1,2,3,4 e 5, Rua Waldir Rabelo trechos 1,2,3,4 e 5, Rua Pires Campos trechos 1,2,3,4 e 5, Rua Paraense trechos 1,2,3 e 4, Rua Mato Grosso, Rua Goiás, Av. JK, Av. Boa Sorte, Av. Betumarco LD e LE e Av. Piraguassu, numa extensão total de 137.500,08 m² no Município de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA n° 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK - MATRÍCULA n° 263054 e a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA n° 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de maio de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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